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Respondida
2564303
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Direito
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Rio Grande do Sul - RS
Lei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis
A sindicância e o inquérito administrativo, no âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 10.098/1994, são:
A
procedimentos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, aplicando-se a sindicância, basicamente, quando houver insuficiência de dados para a determinação da sua ocorrência, e o inquérito administrativo, basicamente, quando a gravidade da infração torne o autor também passível das penas disciplinares mais altas ou ficar comprovada a ocorrência de falta disciplinar grave, mesmo sem indicação da autoria.
B
atos administrativos destinados à apuração de infrações disciplinares, aplicando-se a sindicância, basicamente, quando houver insuficiência de dados para a determinação da sua ocorrência, e o inquérito administrativo, basicamente, quando a gravidade da infração torne o autor também passível das penas disciplinares mais altas ou ficar comprovada a ocorrência de infração disciplinar grave, mesmo sem indicação da autoria.
C
procedimentos administrativos destinados a subsidiar a persecução penal de investigados pela Polícia Civil ou pelo Mistério Público, sendo a sindicância aplicável à persecução dos suspeitos da prática de crimes ou contravenções penais mais brandos e o inquérito administrativo aplicável à persecução dos suspeitos de crimes mais graves.
D
atos administrativos destinados a subsidiar a persecução penal de investigados pela Polícia Civil ou pelo Mistério Público, sendo a sindicância aplicável à persecução dos suspeitos da prática de crimes ou contravenções penais mais brandos e o inquérito administrativo aplicável à persecução dos suspeitos de crimes mais graves.
E
sinônimos de processo administrativo disciplinar, destinando-se ambos à apuração de infrações disciplinares e se desenvolvendo, também ambos, em três fases: a de instauração, a de processo propriamente dito e a de julgamento.
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