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Respondida
1193995
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Prolegômenos
A Lei Penal
Pela regra da consunção,
A
a norma especial afasta a geral.
B
é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente.
C
a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
D
a norma subsidiária é excluída pela principal.
E
o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.
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