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Respondida
210044
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça (Anulada)
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Prolegômenos
Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Assinale a alternativa correta.
A
A reação defensiva na legítima defesa não exige que o fato seja previsto como crime, mas deve ser no mínimo um ato ilícito em sentido amplo.
B
A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal.
C
Os conceitos de ilicitude e injusto não se distinguem uma vez que ambos não dispensam contrariedade ao ordenamento jurídico.
D
As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.
E
Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.
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