Questão 2793669

2793669 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.

As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

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