Consoante ao disposto no Código Tributário do Município de Barra Mansa, a Taxa de Fiscalização de Obra Particular - TFO

I. incide sobre a limpeza ou a pintura interna e externa de prédios, de muro e de grades.

II. incide sobre a contrução de passeios e de logradouros públicos providos de meio-fio.

III. não incide sobre a contrução de muros de contenção de encostas.

É CORRETO o que se afirma em