3527949
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
Direito Ambiental e Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter