- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os princípios do SUS fundamentam
os níveis de atenção à saúde no Brasil,
com ênfase na Atenção Básica. São
princípios do SUS,
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