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Respondida
145329
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
A isenção tributária
A
pode ser concedida, na hipótese de ICMS, por Estados e Municípios, por meio de convênios, devidamente ratificados por Decreto Legislativo.
B
é sinônimo de remissão, representada pelo perdão do débito tributário.
C
pode ser instituída pela União com relação a tributos de competência dos Estados.
D
somente pode ser instituída por Lei Complementar, ou por Tratado Internacional ratificado e promulgado.
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