Acerca do disposto na Lei Municipal nº 5.641/1989, analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

( ) Para efeito de incidência das taxas consideram-se como estabelecimentos distintos os que, embora no mesmo local e com idêntico ramo de atividade ou não, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas; e, os que, embora com idêntico ramo de atividade e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios distintos ou em locais diversos, ainda que no mesmo imóvel.

( ) O lançamento e o pagamento das taxas importam no reconhecimento da regularidade da atividade exercida.

( ) Integra o sistema tributário municipal a taxa de limpeza pública.

( ) A Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) incide sobre o engenho exposto na paisagem urbana e visível de qualquer ponto do espaço público.

( ) Ficam obrigados, solidariamente, ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), na forma e nos prazos regulamentares, dentre outros, o condomínio e a empresa administradora do condomínio, em caso de engenho instalado em edifício condominial.