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3258958 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
Provas:
Julgue o item que se segue.
A implementação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental como parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme estabelecido no artigo 9º, demanda uma infraestrutura robusta de coleta, armazenamento e análise de dados, bem como mecanismos eficazes de controle e monitoramento, para garantir a eficácia na gestão ambiental.
 

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