3084329
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
O Decreto 4.281/2002 regulamenta a Lei 9.795/99, que institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Em seu Art. 6º, determina que, para o cumprimento do
estabelecido neste Decreto, deverão ser criados, mantidos e
implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de
educação ambiental integrados, à exceção de que