Magna Concursos
3842549 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Em relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir.

 

A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.

 

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