De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o tempo de férias será reduzido, quando o servidor contar, no período aquisitivo, com as seguintes faltas:

I. de 06 a 14 faltas – gozará 24 dias.

II. de 15 a 24 faltas – gozará 18 dias.

III. de 25 a 32 faltas – gozará 10 dias.

É correto o que se afirma em