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Respondida
3969745
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Imbé-RS
Provas:
Pedreiro
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Legislação Especial
Renata obteve medidas protetivas de urgência contra seu ex-marido. Após algum tempo, ela questionou na vara judicial se as medidas ainda estavam válidas. Segundo a Lei Maria da Penha, por quanto tempo vigoram as medidas protetivas?
A
Por 6 meses.
B
Por 1 ano.
C
Por 2 anos.
D
Por prazo indeterminado sem possibilidade de revisão.
E
Enquanto persistir risco à integridade Renata e de seus dependentes.
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