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1075850 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

João Fita é Operador de Máquina na Gráfica Imprima Bem Ltda. Desde a sua contratação, João Fita opera a máquina CPTD4 que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e recebe adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.

Após a modernização do pátio gráfico, João Fita passou a operar a máquina CPTD5, que não emite qualquer tipo de ruído.

Em virtude disso, a Gráfica Imprima Bem Ltda. parou de pagar o adicional de insalubridade.

Diante dos fatos, a atitude da empresa

 

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