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Respondida
1564903
Ano:
2009
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104)
Sobre a multa cominatória
(astreintes)
, na ação referente a direito do consumidor, é correto afirmar:
A
pode ser cumulada com perdas e danos;
B
tem natureza apenas indenizatória;
C
é fixada em valor exato e proporcional à obrigação;
D
para ser aplicada, deve ser requerida pelo autor da ação;
E
todas as alternativas são corretas.
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