é considerado trabalhador capacitado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

são considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

é considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente capacitado e com registro no competente conselho de classe.

é considerado trabalhador habilitado aquele que atenda às seguintes condições, simultaneamente:

a) receba habilitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado e

b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

a capacitação terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação e valerá para qualquer outra empresa em que o trabalhador estiver.