Empresa, para efeito de incidência e pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é toda pessoa jurídica que exercer atividade econômica organizada de prestação de serviços, mesmo que dentre outras atividades, constituída como sociedade de fato ou empresa individual.

Os tomadores de serviços, como contador e arquiteto, estão obrigados ao recolhimento parcial do tributo, bem como dos acréscimos legais incidentes e multas repressivas fiscais aplicadas, independentemente do tomador de serviços ter realizado a retenção no momento do pagamento pela prestação dos serviços, ficando ainda o tomador de serviços responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias acessórias a serem estabelecidas por decreto regulamentador.

Consideram-se sociedades de profissionais, para efeito de incidência e pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, as sociedades que prestem serviços reconhecidamente de cunho intelectual de natureza cientifica, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.