Magna Concursos
3038758 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
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Julgue o item subsequente.


Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

 

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