Questão 944029

944029 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Juiz Substituto
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Espécies de Contrato

Assinale a alternativa correta.

O direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Ainda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem.

Não é possível a resilição do compromisso de compra e venda por iniciativa do promitente comprador por não ter mais as condições econômicas de suportar o pagamento das prestações.

O compromisso de compra e venda não é título hábil a fundamentar usucapião ordinária.

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