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Respondida
530738
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
A
prescrição, após o lançamento do tributo.
B
morte do agente, após definitiva a condenação.
C
retratação do querelado, na calúnia contra os mortos
D
perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.
E
perdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.
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