Questão 1269013

1269013 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Sobre os efeitos do cargo ou função de confiança nos direitos trabalhistas, é incorreto afirmar que:

A reversão ao antigo posto é autorizada, não configurando rebaixamento funcional.

Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação.

Não são devidas horas extras nem remuneração pelo labor prestado nos dias destinados ao repouso semanal a favor do empregado enquadrado na hipótese do art. 62, inciso II, da CLT.

O empregado que exerce de cargo de confiança é passível de transferência sem sua anuência .

A licitude da transferência do empregado que exerce cargo de confiança está condicionada à comprovação da necessidade de serviço.

Questão Anulada

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