Questão 1578252

1578252 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Taperoá-PB

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Artesão
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança, para os efeitos da Lei:

A pessoa de onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.A pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte um anos de idade.

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte um anos de idade.

A pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

A pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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