Questão 3048977

3048977 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

Provas:

É característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

aproveitamento do prazo restante antes da suspensão para gozo do direito, desde que considerado o acréscimo moratório.

Invalidade de retomada de prazo a partir da data de sua suspensão para gozo do direito em discussão.

Interromper a exigibilidade, com impossibilidade de ser revigorado ainda no mesmo exercício financeiro.

Poder dar-se a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário.

Viabilidade de retomada do prazo, reiniciando-o por completo para gozo do direito em discussão.

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