O PETI integra a Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

O PETI tem abrangência local e será desenvolvido exclusivamente pelo município com a participação da sociedade civil da região.

O PETI tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.