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2796134 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo e assinale A, para direito da criança e do adolescente, ou B, para dever do Estado.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) Acesso à escola pública e gratuita.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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