Texto

A decisão de gastar é, fundamentalmente, uma decisão política. O administrador elabora um plano de ação, descreve-o no orçamento, aponta os meios disponíveis para seu atendimento e efetua o gasto. A decisão política já vem inserta no documento solene de previsão de despesas. Dependendo das convicções políticas, religiosas, sociais, ideológicas, o governante elabora seu plano de gastos. Daí a variação que pode existir de governo para governo, inclusive diante das necessidades emergentes. As opções podem variar: hospital, maternidade, posto de puericultura, escolas, rodovias, aquisição de veículos, contratação de pessoal etc.

Uma vez estabelecidas as prioridades, mediante autorização legislativa (aprovação da lei orçamentária ou de créditos especiais e complementares), opera-se a despesa (saída de dinheiro) pelas formas estabelecidas em lei e que serão adiante analisadas.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de & HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 83.

Analise as seguintes afirmações referentes ao Texto.

I. Os dois pontos utilizados na frase “As opções podem variar:...” (linha 4) introduzem um aposto discriminativo.

II. No início do segundo parágrafo, a oração “Uma vez estabelecidas as prioridades” poderia ser substituída por “Depois que são estabelecidas as prioridades” sem prejuízo gramatical ou de sentido.

III. No segundo parágrafo, as expressões entre parênteses esclarecem termos anteriores: “autorização legislativa” (linha 6) e “despesa” (linha 7), respectivamente. Nestes casos, o uso de travessões no lugar de parênteses não estaria correto.

IV. No segundo parágrafo, “pelas formas estabelecidas em lei” (linha 7) poderia ser corretamente reescrito como “de acordo com as formas estabelecidas em lei”, sem prejuízo do sentido.

V. O pronome que, destacado ao final do texto (linha 7), está substituindo o vocábulo anterior lei.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.