O texto a seguir é uma Resolução do Conselho de Ensino de Graduação. Entretanto, nele, está faltando um elemento essencial para esse tipo de documento. Assinale a alternativa que indica qual é esse elemento:

RESOLUÇÃO Nº 214, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO da Universidade do Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do Sistema Semestral de Matrícula por Disciplina dos Cursos de Graduação, presenciais, da Universidade do Centro-Oeste, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do ano letivo de 2010/1, para os acadêmicos com ingresso no primeiro semestre. Parágrafo único. Fica estabelecido um período de transição para os acadêmicos ingressantes em anos anteriores a 2010, conforme Resolução nº 166, de 13 de outubro de 2009, Coeg. Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 136, Coeg, de 25 de agosto de 2009. Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Bairro Universitário, 1000 79000- 000 Cuiabá-MT