“Exatamente porque o Estado reservou para si, na grade 'massa de lides', o poder-dever de pacificá-las, substituindo a justiça privada pela justiça pública, então este mesmo Estado não poderia recusar-se a julgar determinado conflito de interesses levado a juízo, sob pena de estar impedindo a pacificação das lides. (...) Isso significa que todos temos direito de ir a juízo e receber a tutela jurisdicional quando sofremos ameaça ou lesão a nosso direito, e, ainda mais, não está autorizado o juiz a deixar de julgar alegando desconhecer o direito” (Marcelo Abelha Rodrigues. Manual de Direito Processual Civil. 4.ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008. pp. 74-75). O trecho se refere a qual princípio do direito processual civil?