Maria Rita, no momento da liberalidade do testamento, dispõe de 70% (setenta por cento) do seu patrimônio para José Carlos, seu descendente. Sabe-se que Maria Rita tinha dois filhos: José Carlos e Reinaldo. Aberta a sucessão, Reinaldo toma conhecimento de tal liberalidade e irresignado com o disposto no testamento da sua mãe, promove determinada medida judicial para salvaguarda dos seus direitos. Com base nesta situação hipotética, pode-se afirmar que trata-se de: