Questão 2250165

2250165 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção

Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.

resolução por onerosidade excessiva , arrependimento, nulidade e anulação.

encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.

direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.

caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.

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