Questão 2969568

2969568 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS

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Agente Administrativo da Família
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Agente Administrativo de Saúde Mental
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Agente Redutor de Danos - Saúde Mental
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Artesão
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Técnico de Enfermagem - ESF
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Técnico de Enfermagem - Saúde Mental
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Rio Grande do Sul - RSSapucaia do Sul-RS

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.

O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.

O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.

O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.

O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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