Magna Concursos
1601176 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

Com base na Lei nº 13.830/2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

Os centros de equoterapia não necessitam de alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, porém devem estar de acordo com as normas sanitárias previstas no regulamento.

 

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