Questão 1410057

1410057 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Direito de Família

Não podem casar:

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

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