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Respondida
1251053
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Organização do Trabalho
Indique a alternativa correta:
A
não constitui crime, mas motivo ensejador de justa causa para a rescisão indireta do contrato de trabalho, a conduta do empregador que se apodera de objetos pessoais do trabalhador, apenas com o objetivo de retê-lo no local de trabalho;
B
a restrição imposta ao trabalhador, quanto à sua locomoção, em razão de dívida contraída com o preposto do empregador, não tipifica o crime de 'redução à condição análoga à de escravo';
C
não configura crime contra a organização do trabalho, mas ilícito de natureza tipicamente contratual, o ato de simplesmente frustrar, mediante fraude, direitos assegurados pela legislação laboral;
D
submeter o trabalhador a uma jornada de trabalho exaustiva caracteriza o crime de 'redução à condição análoga à de escravo';
E
nenhuma das alternativas está correta.
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