A Lei Municipal 9.174/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, na cidade de Salvador (revogando a Lei 6.800/2005). A respeito do Viva Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural – CIDECs – serão concedidos nominalmente ao contribuinte incentivador (seja pessoa física ou jurídica) no valor de até, no máximo, 80% do valor de cada projeto cultural aprovado.