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1028879 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:
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