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Respondida
1028879
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Oficial - Infância e Juventude
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Legislação Especial
Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade
De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:
A
Detenção de um mês a um ano.
B
Detenção de seis meses a um ano.
C
Detenção de um ano a dois anos.
D
Reclusão de dois anos a quatro anos.
E
Reclusão de um a dois anos.
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