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Respondida
444952
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prazos Prescricionais
Sobre a prescrição é correto afirmar que:
A
em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.
B
as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.
C
as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
D
as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
E
no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.
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