Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão
judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais
Municipais e Estaduais. No edital do leilão não
constavam quaisquer débitos referentes a tributos.
Quando foi transferir o imóvel para o seu nome,
Epaminondas foi surpreendido pela informação de que
havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo
R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos
sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de
melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria
pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de fato apresentada, assinale a alternativa correta:
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