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797405 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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Considerando o Decreto nº 15.416, de 20 de dezembro de 2006, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) É fato gerador do ISS, a emissão de documento fiscal pela prestação dos serviços constantes da lista anexa ao Decreto.
( ) Em serviços cuja prestação se realize de forma contínua, por períodos superiores a 30 (trinta.) dias, considera-se ocorrido o fato gerador ao final de cada competência.
( ) Considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local do estabelecimento Tomador ou, na falta do estabelecimento, no local de prestação.
( ) O contribuinte do imposto é o tomador dos serviços constantes da lista anexa ao decreto.
( ) As hipóteses de substituição tributária aplicam-se quando os serviços forem tributados em Porto Alegre e o tomador do serviço possuir estabelecimento nesse município.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
 

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