Questão 2991777

2991777 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Morrinhos-GO

Provas:

Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?

Aprovar o desenvolvimento de todos os projetos que envolvam impactos ao meio ambiente e às comunidades que dependem desses recursos.

Arrecadar recursos financeiros para o município, a fim de manter os serviços essenciais para o desenvolvimento local.

Estabelecer condições e restrições para o uso e ocupação do solo e das atividades que possam causar impactos ambientais.

Autorizar o uso dos recursos naturais sem restrições, adotando práticas de gestão ambiental adequadas.

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