O uso de aditivo como vantagem para o consumidor pode ser tecnologicamente justificado desde que prolongue a conservação e torne o alimento mais atrativo ao consumidor, independente do acréscimo no valor nutritivo.

O uso de aditivos não é justificável, porém é permitido quando atuar encobrindo falhas no processamento e nas técnicas de manipulação do alimento.

O uso de aditivos não é permitido quando encobrir alterações na matéria-prima do produto já elaborado e quando induzir o consumidor a erro, engano ou confusão.

O emprego de novos aditivos dependerá da comprovação da finalidade do seu uso e da relação dos alimentos em que vai ser incorporado à Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos, independentemente das especificações de identidade e pureza do aditivo.