Magna Concursos
3564296 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.

Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico-financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
 

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