Questão 1158382

1158382 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

Debates, audiências e consultas públicas;

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

Realização de referendos de iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, devidamente autorizados pelas câmaras de vereadores;

Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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