a mesma deverá ser mantida aberta, de forma a permitir a permanente verificação do produto pelos consumidores

a mesma deverá ser fabricada em material orgânico, biodegradável, com reutilização de, no máximo, duas vezes

a abertura para a venda fracionada do produto é proibida, salvo quando destinado ao consumo imediato em leiterias, cafés, bares e estabelecimentos similares

os estabelecimentos deverão priorizar a utilização de embalagens reutilizadas, trazidas pelos consumidores, inclusive com oferecimento de descontos nos preços dos produtos