Uma grande rodovia (empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental) recebeu uma LP do órgão ambiental competente e considerou desnecessária a elaboração de EIA/RIMA, baseando-se apenas em um Estudo Prévio de Viabilidade Ambiental.

O Ministério Público, ao questionar a LP emitida nessas condições, irá alegar que o empreendedor descumpriu os procedimentos a seguir:

I. A não realização de estudo de alternativa locacional.

II. A não realização de Audiência Pública.

III. A indefinição da Área de Influência Direta e Indireta.

Assinale: