Questão 1148142

1148142 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente por este mesmo fato.

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar a cumprir a referida medida educativa.

estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a programa ou curso educativo.

poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.

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