- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
O sindicato dos agentes de segurança prisional deflagra movimento paredista para reposição de perdas salariais. Apesar das reivindicações serem legítimas, o governo não repõe todas as perdas. Assim, os agentes, de comum acordo com a direção prisional, decidem exigir dos parentes de preso uma contribuição financeira. O fato é do conhecimento do juiz da execução penal. Sobre a situação narrada, é CORRETO afirmar que