Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge sem a do outro terá valor probatório, desde que casados sob o regime da comunhão ou separação total de bens.

O ônus da prova incumbe à parte que arguir a falsidade, nos casos de contestação de assinatura de documento juntado ao processo.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as absolutamente incapazes, relativamente incapazes, impedidas ou suspeitas.

O juiz, apenas a requerimento da parte, dada a imparcialidade que deve imperar nos atos do poder judiciário, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer fato que interessa à decisão da causa.

O juiz não está vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.