“Partindo da ideia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionais deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício (total) de um princípio em relação a outro em choque. O fundamento da ideia de concordância decorre da inexistência de hierarquia entre os princípios.”

O autor Pedro Lenza escreveu o trecho acima para definir um dos princípios da interpretação constitucional. Assinale a alternativa que contenha o princípio definido pelo aludido autor.

No âmbito previdenciário, alguns benefícios são concedidos, independentemente do recolhimento mínimo de contribuições (período de carência). Assinale a alternativa que contenha uma prestação previdenciária que, para a sua concessão, seja necessário o recolhimento mínimo de contribuições.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, conforme define o parágrafo 1º do artigo 182 da Constituição Federal. O plano diretor é obrigatório para cidades cujo número de habitantes ultrapasse:

Segundo o artigo 206 do Código Civil Brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em:

Compete ao juiz conhecer de ofício as preliminares arguidas pelo réu em sua contestação, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO contenha uma hipótese de nulidade do negócio jurídico.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da Lei brasileira, quando admitida, começa a vigorar, depois de oficialmente publicada, no prazo de:

Em relação à execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980 e de entendimento sumulado dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à equiparação salarial do servidor público da Administração Pública direta, autárquica e fundacional é correto afirmar:

Em relação às provas no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.